Auditoria da Pesca 2020

O Brasil está pescando no escuro!

Estoques conhecidos: 6% (gráfico)

Relatório mostra realidade da pesca no país

O Brasil conhece apenas 6% dos estoques que estão sendo pescados. Não sabemos a situação populacional de 94% das espécies capturadas comercialmente. O cenário é grave e compromete não só o meio ambiente, mas também o futuro da pesca. Mas existe uma saída para conservar nossos estoques e garantir o sustento de milhares de pessoas que dependem da pesca para viver, que começa por uma nova Lei da Pesca.

 

 

O que são os indicadores

A Oceana usou 22 indicadores para avaliar a gestão da pesca no Brasil. Agrupados em quatro categorias, eles refletem os princípios para políticas de pesca sustentável.

São eles:

  • legislação pesqueira robusta e eficiente;
  • sistema de gestão transparente e participativo;
  • estoques pesqueiros abundantes;
  • adequado ordenamento das pescarias.

Com a análise desses indicadores, a Oceana traça um panorama da gestão nos países em que atua. É feita uma avaliação das categorias de forma independente, o que garante uma visão mais lógica da gestão pesqueira. No Brasil, seguimos o mesmo fundamento.

Estoques sobrepescados: 57% (gráfico)

Estoques sobrepescados

Dos 118 estoques pesqueiros pesquisados, há apenas 7 com status conhecido, ou seja, apenas 6%. A situação de 94% dos estoques brasileiros é desconhecida. Quatro dessas 7 espécies que possuem dados confiáveis, 4 estão sobrepescadas e 3 seguem sofrendo sobrepesca, o que tende a piorar ainda mais a sua situação.

Apenas sete estoques pesqueiros explorados comercialmente pela frota brasileira possuem avaliações quantitativas de mortalidade por pesca.

Acesse a página Estoques para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Monitoramento de Desembarque: 7% (gráfico)

Monitoramento da Pesca

Praticamente metade das pescarias do Brasil não estão cobertas por um programa oficial de estatística de desembarque. Calcula-se que outras 30% estejamparcialmente cobertas por programas de monitoramento.

Somente 22% das pescarias pescarias que ocorrem na costa do Brasil estão completamente cobertas por programas de monitoramento de desembarque.

Acesse a página Pescarias para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

CPGs ativos: 0% (gráfico)

Transparência na Gestão Pesqueira

Nenhum dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) está em funcionamento hoje no Brasil.

Apesar da previsão de existência de 9 comitês permanentes para o ordenamento da pesca marinha, o decreto nº 9.759/2019 extinguiu os colegiados da administração pública federal a partir de 28 de junho de 2019. Todos os comitês seguem suspensos.

Acesse a página Transparência para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Lei da Pesca

Lei da Pesca

Este indicador avalia se a redação do marco legal determina ao órgão gestor a manutenção dos estoques pesqueiros em níveis saudáveis e que os estoques sobrepescados sejam recuperados para gerar benefícios econômicos e sociais para as populações.

Infelizmente isso não vem ocorrendo no Brasil. A Lei 11.959/2009 apresenta fragilidades, lacunas e inconsistências diversas que não criam base legal sólida para o desenvolvimento sustentável da pesca.

Acesse a página Lei da Pesca para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

A situação observada na gestão da pesca no Brasil destoa das recomendações internacionais e das melhores práticas observadas no mundo.

Entre as principais recomendações da Oceana:

  • Modernizar a Lei da Pesca para incluir de forma clara e precisa a competência e a obrigatoriedade de que o órgão gestor da pesca realize avaliações de estoque periódicas e publique informações sobre a situação dos estoques.
  • Restabelecer os Comitês Permanentes de Gestão e seus respectivos Subcomitês Científicos.
  • Identificar Unidades de Gestão e desenvolver Planos de Gestão para pescarias e estoques pesqueiros.
  • Desenvolver e implementar um programa contínuo de avaliações de estoque, com alocação de recursos para a produção de avaliações para os principais recursos pesqueiros do Brasil, aplicando-se métodos limitados de dados.
  • Incorporar regras que limitem as capturas de forma a mantê-las dentro de limites compatíveis com a reposição natural dos estoques.
  • Ampliar omonitoramento pesqueiro, expandindo a cobertura dos programas de Mapas de Bordo e PREPS para toda a pesca embarcada.

Veja as recomendações completas

Oceana Brasil

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